CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ANOTADA

Este livro é um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes acerca de cada dispositivo constitucional, apresentando uma vasta seleção da melhor doutrina, da jurisprudência especializada e da legislação específica, escolhidas de forma criteriosa. Traz a lei de ação civil pública, a lei de ação popular, a lei de licitações, a lei que trata dos crimes de responsabilidade e outras de grande importância para a análise constitucional. Trata-se de obra de fundamental importância, proporcionando a utilização prática das potencialidades do texto constitucional. Esta obra encontra-se atualizada até a Emenda Constitucional n. 39.