CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Esta obra aborda o sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, formando a partir de influências do Direito norte-americano (controle difuso) e do Direito Europeu (controle concentrado), e enriquecido pela doutrina e jurisprudência pátrias, especialmente, esta última, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional. Com concisão e objetividade, foram tratados todos os aspectos relevantes e atuais do controle de normas no Brasil, incluídas as alterações trazidas pela EC n° 45/2004. Destacamos, entre outros: controles exercidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo; controles abstrato e difuso; as diferentes ações no controle abstrato; controle do direito pré-constitucional; súmula vinculante; "bloco de constitucionalidade"; "transcendência dos motivos determinantes"; "agravamento do estado de inconstitucionalidade"; técnicas de decisão, como a "interpretação conforme a Constituição", a declaração parcial de nulidade sem redução de texto, a declaração de inconstitucionalidade para o futuro, o "apelo ao legislador", a declaração de "lei ainda constitucional". 4ª edição, revista e atualizada até a EC n° 48/2005.