A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS LIMITAÇÕES

O tema abordado no presente trabalho trata da liberdade de expressão no sistema vigente, qual seja o da Constituição Federal de 1988, sendo nosso objetivo principal definir tal liberdade, tratando da sua proteção constitucional, bem como questionando as limitações que sofre o poder estatal no exercício da limitação dessa liberdade. O assunto apresenta complexidade, tendo-se em vista o amplo rol de situações englobadas pelo termo de , cuja conceituação não seria esgotada, ainda em vasto tratado. Delimitamos, pois, nosso estudo, para concentra-lo na abordagem da liberdade de expressão por palavras, gestos, modo de vestir, música ou qualquer outro meio que permita ao indivíduo ou grupo expor o seu pensamento, tomando a liberdade de expressão como pressuposto da própria liberdade de pensamento, visto que não é válido ao homem poder pensar sem a faculdade de compartilhar aquilo que pensa. A questão dos limites dos limites garante ao indivíduo que permanecerá intocável o núcleo que assegura o direito fundamental da liberdade de se expressar, visto que o Estado sofre restrições em sua tarefa de limitar tal direito. Diversos doutrinadores, bem como a jurisprudência, mostram que a liberdade de expressão em nosso país acompanha o desenvolvimento mundial das liberdades de se expressar, visto que o Estado sofre restrições em sua tarefa de limitar tal direito. Diversos doutrinadores, bem como a jurisprudência, mostram que a liberdade de expressão em nosso país acompanha o desenvolvimento mundial das liberdades individuais, sendo amplas as garantias de sua defesa. A doutrina e a jurisprudência mostram que há, ainda, muito a conquistar, tanto no sentido de se adquirir, na prática, o direito de expressão previsto no texto constitucional, como no sentido de refazer os abusos praticados pelos que se expressam em prejuízo de outros direitos constitucionalmente assegurados.