LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - VOL. 2

A presente obra busca alcançar os principais pontos das mais aplicadas leis especiais da legislação penal brasileira. Trata-se de resultado de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, muitas vezes transcrita em notas de rodapé, buscando assim permitir a leitura rápida dos comentários por parte do estudante e a cosulta mais aprofundada do profissional. Neste volume são abordadas as seguintes Leis (que não constam no Volume 1): O sistema penal na Lei de Falências e Recuperação de Empresas; Crimes contra o Sistema Financeiro; Lei dos Crimes Ambientais; Lei do Crime Organizado; Crime de Tortura; Estatuto do Idoso; Lei de imprensa; Crimes contra a ordem tributária e Lei de Abuso de Autoridade.