CONTRATOS ELETRÔNICOS: VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS VIA INTERNET

Consistente, atual e precisa, esta obra trata de uma área do Direito ainda pouco explorada pela bibliografia nacional. Faz uma análise completa e pormenorizada dos contratos eletrônicos via Internet em sua conceituação, classificação, princípios regentes, formação, forma, prova, lei aplicável, foro e incidência das normas de proteção e defesa do consumidor. Trata dos princípios e conceitos da vigente teoria geral dos contratos, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando sua aplicabilidade aos atos e negócios jurídicos realizados em meio eletrônico. À luz dessa teoria, demonstra a validade dos contratos eletrônicos via Internet. Apresenta sucintamente as tecnologias mais usuais voltadas à segurança dos documentos eletrônicos, tratando sobre a confiabilidade, autenticidade, integridade e não-repúdio dos contratos eletrônicos, como condições para validade deles. Integram como anexos à obra os Projetos de Lei nº 1.589/99 e 4.906/01, dispondo sobre o comércio eletrônico, validade jurídica do documento eletrônico e assinatura digital.