DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO

Vários princípios de Direito penal - tal a sua importância - foram incluídos pelo legislador Constituinte no texto da nova Constituição, seguindo uma tradição que vem desde a nossa primeira Constituição. Neste livro, de extraordinária oportunidade, os Autores apresentam, sistemática e objetivamente, os princípios constitucionais penais como o da legalidade, o da irretroatividade da lei penal, o da responsabilidade pessoal, o da presunção de inocência e o da individualização da pena. Além disso tratam dos temas penais consagrados na Constituição de 1988 como a proteção à intimidade, a condenação do racismo, do terrorismo e da tortura, a do meio ambiente - inclusive com a responsabilização da pessoa jurídica - os crimes hediondos, a ação penal etc. Livro de rara oportunidade no momento em que a discussão sobre ondas de criminalidade em todo o mundo e o agravamento das penas como remédio para a sua contenção, domina os meios de comunicação, fazendo esquecer os princípios que dominam a ciência penal.