CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Juarez De Oliveira
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Sinopse
Constituição da república federativa do Brasil.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um
Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promu lgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.