VADE MECUM ADMINISTRATIVO

Esta coletânea busca reunir o conteúdo da área administrativa, como a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, a Lei da Parceria Público-Privada, a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, as Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada.