CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: DINHEIRO MAGNÉTICO

Essencial instrumento voltado para os negócios, consubstanciando título de crédito, dirimindo as dúvidas em relação aos contratos realizados pelas instituições financeiras, o diploma normativo 10.931/04 encerra entendimento da doutrina e posição jurisprudencial. A realidade de uma economia globalizada, projetando a realização de uma gama de negócio para melhoria da infraestrutura, cerca-se da necessidade do crédito, alavancado pelas instituições financeiras, incrementando o desenvolvimento, prospectando a formação das riquezas. A exemplo das cédulas de crédito comercial, rural e industrial que estão formatadas e têm realidades próprias, a de natureza bancária efetiva a participação maior do setor na concessão de linhas, revestindo-se de sólido documento que traduz a integração entre o consumidor e a instituição financeira. Pensando na evolução do instituto, na compreensão da doutrina e, sobretudo, na sistematização jurisprudencial, este livro procura traduzir conceitos, dirimir pontos polêmicos e demonstrar, diante da natureza de título de crédito, a circulação, as garantias, a endossabilidade do título, as exceções e demais características. A entrada em vigor do diploma normativo 10.931, de 2 de agosto de 2004, disciplinando vários temas, teve o propósito de transformar em lei a Medida Provisória, várias vezes reeditada, disciplinando a Cédula de Crédito Bancário, conferindo estabilidade e segurança jurídicas, com menor risco na implementação da operação. O mecanismo de funcionamento incorpora a capitalização de juros, mensalmente, na maioria das operações, permite consolidar o débito, o alongamento e as várias formas de negociação representando os valores da obrigação. Descortinado o referido horizonte, em pleno século XXI, corporifica-se a cédula de crédito bancário num importante passo acolhido pelo legislador na busca incessante de refletir a operação, favorecer acesso ao crédito, ampliar o leque de opções e, principalmente, fomentar transparência para o consumidor final. Obra recomendada para advogados, magistrados, procuradores, consultores e profissionais e executivos do setor bancário. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Obrigações do curso de graduação e pós-graduação em Direito.