CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL PARA CARTÓRIOS

Com o objetivo de ser um vade mecum de notários e registradores paulistas, este livro reúne, no formato impresso e em um único exemplar, normas vigentes no Estado de São Paulo de utilização cotidiana. Dada a importância das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no exercício da profissão dos notários e registradores, a obra faz uma versão impressa dessas normas para que sejam utilizadas, estudadas e manuseadas no dia a dia dos cartórios. Este livro pode também ser utilizado como guia de estudos para as pessoas que desejam prestar concurso para notas e registros no Estado de São Paulo, que, por esse motivo, necessitarão ter contato com as normas locais do estado. Estão presentes neste livro as leis federais que dispõem dos requisitos para a lavratura de escrituras públicas. Há também as leis tributárias que regulamentam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo e que estabelecem os requisitos e regras do seu recolhimento, pois elas são fundamentais para quem deseja fazer um inventário extrajudicial em algum cartório no Estado de São Paulo. Também podem ser encontradas na obra as normas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conjuntamente com a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, bem como as normas que estabelecem as regras para pagamento e preenchimento de guias. Por fim, o livro traz normas para regularização de imóveis, extraídas da Cartilha do Governo do Estado, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab) e o decreto federal que trata do Georreferenciamento. No final do livro constam as listas de todos os cartórios do Estado de São Paulo em todas as suas atribuições, para uma fácil e rápida consulta do leitor, quando necessitar entrar em contato com alguma das serventias. Obra recomendada para notários, registradores, escreventes e advogados que militam no Direito Imobiliário, juízes e promotores. Leitura complementar para as disciplinas Direito Notarial, Direito Registral e Direito Imobiliário dos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e cursos preparatórios para concursos.