HERMENÊUTICA CONTRATUAL

O Código Civil de 2002 introduziu uma nova fase para o sistema jurídico do Direito privado, incorporando ao seu texto normas do tipo aberto, quais sejam, os conceitos legais indeterminados e as cláusulas gerais, que possibilitam ao intérprete, especificamente ao aplicador do Direito, maior poder de decisão. Neste livro, o autor faz uma análise detalhada desses instrumentos, demonstrando suas similitudes, convergências e divergências. O propósito, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, que além de vasto é bastante complexo, é trabalhar na operacionalização, que é um dos importantes pilares do CCB 2002. Traz para o texto, de forma didática, as possibilidades de utilização desses standards na colmatação das lacunas, sejam aquelas surgidas no texto legal ou aquelas que brotam dos contratos, tratando a interpretação e a integração da norma de forma única. Com isso, demonstra que na atualidade do Direito Contratual brasileiro não se pode interpretar o contrato sem sua referência ao sistema com o qual dialoga. Destacam-se na obra, quando se refere aos princípios de Direito, os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, pela importância dos temas na atualidade.