RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

À luz da Lei dos Consórcios Públicos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 11.107/2005), novas perspectivas para a gestão adequada dos resíduos foram criadas. A crescente adoção dos consórcios públicos delineia um cenário positivo de melhoria do panorama brasileiro, especialmente nas regiões metropolitanas. Nesses territórios, a cooperação intermunicipal propicia o aumento da eficácia na prestação dos serviços de limpeza urbana, a diluição dos custos entre os municípios integrantes, bem como uma gestão integrada dos desafios socioambientais envolvidos. Nesse contexto, este livro tem por objetivo discutir os entraves à plena efetivação desses arranjos intermunicipais, contribuindo com indicadores de análise, reflexões e a avaliação de experiências implantadas em âmbito nacional. Resultado de um profundo estudo em diversas regiões metropolitanas brasileiras, a obra vem preencher uma lacuna na literatura científica brasileira, discutindo os desafios e oportunidades da cooperação intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos frente ao novo cenário jurídico e institucional brasileiro.