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TEORIA DO ESTADO: Novos Paradigmas em Face da Globalização
Categoria
ISBN 852246412X
ISBN-13
Edição 4 / 2011
Idioma Português
Páginas 408
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TEORIA DO ESTADO: NOVOS PARADIGMAS EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

Mario Lucio Quntao Soares
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Atlas

Sinopse
O mundo mudou e o direito não pode ser fossilizado. Novos conceitos jurídicos devem ser moldados em relação às instituições estatais, em consonância com as exigências do princípio da dignidade humana que matiza o atual milênio. A Teoria do Estado deve buscar compreender a legitimidade do poder político, em momento de tensão entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional. Os diversos temas vinculados à Teoria do Estado, à Ciência Política e à Teoria da Constituição são desenvolvidos neste livro como pré-compreensão para o aprendizado do Direito Constitucional. A metodologia aqui adotada consiste na integração da ciência com o seu fim, ou seja, permitir a apreensão de conceitos, definições e análises, para que se adquira conhecimento teórico acerca dos temas abordados, ampliando-se seus horizontes. São estudados conceitos pertinentes à Ciência Política e à Filosofia Política, através da leitura crítica de autores clássicos, para a consolidação de aprendizado comprometido com o Estado democrático de direito. A partir do domínio desse conteúdo pode-se desenvolver uma reflexão jurídica da Teoria do Estado, considerando toda a estrutura e a conjuntura do Estado, o qual deve subordinar-se à sociedade civil e construir os alicerces de um discurso democrático vinculado às transformações sociais. A Teoria do Estado, como pré-compreensão do Direito Constitucional, deve ater-se à legitimidade do poder político, em momento de tensão entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional. Para tornar competitivo o mercado interno, houve a refundação ideológica do aparelho estatal, mediante mutações constitucionais, no sentido de fragmentar a ação política do Estado, extinguir os seus monopólios e assegurar processo de privatização de setores estratégicos da economia. Na realidade, nessa refundação do Estado, a soberania estatal viu-se enfraquecida e subvertida, pois a própria fragmentação da ação política estatal (politics) em múltiplas políticas públicas (policies) implicou fragilidade da representação política e valorização da razão instrumental. As diversificadas realidades estatais, no limiar do novo milênio, impõem a metamorfose do Estado, compreendido como a forma de racionalização e generalização do político nas complexas sociedades modernas. As transformações ocorridas no âmbito dos Estados ocidentais no decorrer do século XX refletem uma crise de racionalidade, que diluiu a sociedade civil, ao estabelecer um aparato estatal autoritário e incompetente para satisfazer as demandas das sociedades de massas. Verifica-se a crescente complexidade das tarefas estatais: no primeiro momento, o Estado se especializou na clássica tarefa de preservar a ordem; depois, na função da justa distribuição das compensações sociais; e, em outro, finalmente, na administração das situações coletivamente perigosas. Desde o ocaso do século XX, novos paradigmas delineiam os esquemas de representação da pós-modernidade, caracterizados pela fragmentação, multipolarização, multiorganização e descentralização da organização política estatal, através de um conjunto de sistemas autônomos, auto-organizados e reciprocamente interferentes. Percebe-se que, paralelamente ao Estado, existem difusos pela comunidade entes autônomos territoriais (municípios e regiões) e institucionais, vinculados à sociedade civil, tais como ordens profissionais, associações e ONGs, movimentos corporativistas e movimentos sociais. As atividades típicas estatais retraíram-se de tal forma que ocorreram a perda do centro do Estado, concebido como organização unitária e centralizada, e a existência de um "direito sem Estado", i. e., de modos de regulação como contratos, mediações e negociações constitutivos da denominada "reserva normativa da sociedade civil". Não obstante, o Estado não deve e não pode desaparecer, sendo essencial a discussão de seus fundamentos democráticose a determinação de seu papel em relação à globalização, preservando-se a identidade política, econômica e cultural de cada sociedade que legitima seu aparato estatal. Livro-texto para as disciplinas Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional do curso de graduação em Direito. Obra recomendada para candidatos de concursos públicos como pré-compreensão do Direito Constitucional.

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