GUIA PARA A IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICIPIO

A existência de um adequado sistema de controle interno nas organizações públicas não deve ocorrer apenas para que se dê cumprimento às exigências das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Tribunais de Contas. O importante é torná-lo em eficiente ferramenta de gestão, onde, além de assegurar a observância às normas legais e regulamentares, possibilite o aumento da eficiência da Administração, otimizando a aplicação dos recursos, assegurando maior proteção ao patrimônio público e dinamizando as rotinas internas. Este é o enfoque de atuação ao qual este guia está direcionado, reportando-se àqueles que possuem uma visão gerencial da Administração Pública. O modelo aqui proposto incentiva a participação de toda a estrutura organizacional no processo de controle interno, fundamentado na clara definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle, a serem traduzidas num conjunto de instruções normativas. Além da apresentação clara e precisa da base conceitual e legal do controle interno, o ponto forte desta obra é o detalhamento de todos os aspectos relevantes do dia a dia da Administração, que deverão compor as normas internas. Assim, apresenta um padrão e uma síntese de todas as instruções normativas que serão necessárias, distribuídas de acordo com uma proposta de estrutura de um ¿Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle¿. De forma prática e objetiva, a matéria constante deste guia possibilitará às Prefeituras Municipais e demais organizações públicas de qualquer Poder ou esfera de governo, a implementação de um Sistema de Controle Interno eficiente. As orientações e os modelos aqui apresentados estão direcionados aos municípios, porém, com as devidas adaptações, são perfeitamente aplicáveis também nos Poderes Executivo e Judiciário dos Estados e em organizações estatais da União. O público acadêmico, os pesquisadores que atuam na esfera governamental, e todos que militam os diversos segmentos da administração pública, igualmente podem vir a se beneficiar das ideias apresentadas neste guia.