CURSO DE DIREITO PENAL, V.3 - PARTE ESPECIAL

Rogério Greco aborda a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 155 a 249 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo do Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; o Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013, que estabeleceu diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde; a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que diminuiu de 6 (seis) para 4 (quatro) anos o início da idade escolar; a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Trata-se, portanto, de uma fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.