VADE MECUM IMPETUS 2015

O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para Concursos Públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. Nesta edição, a obra vem com as alterações promovidas durante o ano de 2014 nos códigos e legislação complementar vigentes - todas já consolidadas nos respectivos textos legais. Para tanto, foi dedicado muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, podendo-se relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição, como as Emendas Constitucionais n. 77 (alterou os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da CF, para estender aos profissionais de saúde das Forcas Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, XVI, "c"); 78 (acrescentou o art. 54-A ao ADCT, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato); 79(alterou o art. 31 da EC 19/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas); 80 (alterou o Capitulo IV - Das Funções Essenciais a Justiça, do Titulo IV - Da Organização dos Poderes, e acrescentou artigo ao ADCT); 81 (deu nova redação ao art. 243 da CF); 82 (incluiu o § 10 ao art. 144 da CF, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); 83 (acrescentou o art. 92-A ao ADCT); e 84 (alterou o art. 159 da CF para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios). Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis n. 12.965(princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil);12.973 (alterou a legislação tributária federal); 12.974 (atividades das Agências de Turismo); 12.977 (desmontagem de veículos automotores terrestres);12.984 (crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV e doentes de Aids); 12.990 (reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos); 13.010 (alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente); 13.019 (regime jurídico das parcerias voluntárias);13.043 (fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias); 13.060 (disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional). Foram consolidadas, ainda, nos respectivos diplomas legais, a legislação alteradora, podendo-se citar, dentre outras, as Leis 12.971 (alterou os crimes de trânsito); 12.978 (alterou o nome jurídico do art. 218-B do CP e acrescentou inciso ao art. 1º da Lei 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável); 13.008 (deu nova redação ao art. 334 e acrescentou o art. 334-A ao CP); 13.058 (altera o CC/2002 para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação); 13.063 (altera a Lei 8.213/1991, isentando o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após 60 anos de idade); e a Med. Prov. 664 (altera as Leis 8.213/1991, 10.876/2004, 8.112/1990 e 10.666/2003). Diferenciais: - Sistema de atualização mensal gratuita da legislação pela internet até 15.11.2014, mediante cadastro do leitor. - Índice legislativo geral (alfabético-remissivo), criado pelo Dr. William Douglas, abrangendo toda a obra, além dos índices específicos a cada área. - Índice legislativo geral integrado com o de súmulas dos principais tribunais do país, com o dos enunciados do FONAJE e FONAJEF, com as súmulas da TNU e com o índice cronológico da legislação complementar. - Material necessário para provas de MPU e DPU e áreas militares, contendo o Código Penal Militar, o Código de Processo Penal Militar, o Estatuto dos militares, as Súmulas do STM e legislação complementar. - Maior coletânea impressa de legislação complementar (1.110 páginas). - Legislação complementar ordenada por ramos do Direito: ações Imagens Meramente Ilustrativas