APOSENTADORIAS PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O foco deste livro deve-se à circunstância de os grandes benefícios pagos pelo INSS serem justamente as aposentadorias previdenciárias, as quais exigem período de carência significativo e expectativa do segurado em manter na inatividade razoável padrão de vida, compatível com as suas contribuições regulares à Previdência. O texto contempla, como jurisprudências atualizadas, inclusive de 2015, a aposentadoria por idade (B41), a aposentadoria por tempo de contribuição (B42) e a aposentadoria especial (B46), trazendo à tona as questões relacionadas a esses benefícios e buscando na prática do foro e da docência exemplos relevantes. O livro trata de destacados pontos de contato com o tema, como a utilização dos benefícios por incapacidade para contagem de tempo de contribuição e para fins de carência com o intuito de viabilizar a concessão de uma aposentadoria previdenciária, a cumulação de benefícios do RGPS, os efeitos das aposentadorias previdenciárias no contrato de trabalho, o desenvolvimento, a partir daí, da teoria da desaposentação, a aplicação da prescrição e decadência nas aposentadorias previdenciárias. As principais questões processuais atinentes, atualizadas de acordo com o Novo CPC, também são contempladas, como o procedimento judicial previdenciário (sumaríssimo e ordinário), a importância do segundo grau no exame de concessão desses benefícios e ainda, na sequência, as razões para ser respeitada a formação da coisa julgada material. Antes, a título propedêutico, são forjadas algumas noções e conceitos fundamentais, a partir da compreensão das dimensões da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), para que todos os leitores possam acompanhar com maior naturalidade o desenvolvimento da obra. Esta obra de Previdência e Processo objetiva destacar as principais questões, de direito material e de direito processual, relacionadas ao tema da concessão de uma aposentadoria previdenciária junto ao órgão previdenciário estatal. A abordagem aponta para a complexidade do sistema e indica, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para a situação, inclusive de acordo com o ordenamento constitucional pátrio.