CÓDIGO PENAL COMENTADO

Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o 'Código Penal Comentado', de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 9ª edição, trazendo, com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema. Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado. O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; da Lei nº 12.971, de 09 de maio de 2014, que alterou os crimes de trânsito; da Lei nº 12.978, de 21 de maio de 2014, que alterou o nome jurídico do art. 218-B do Código Penal e acrescentou inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; da Lei nº 12.984, de 02 de junho de 2014, que definiu o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids; da Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, que deu nova redação ao art. 334 e acrescentou o art. 334-A ao Código Penal; da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida inicialmente como 'Lei da palmada', que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; bem como das Súmulas Vinculantes nos 35 e 36 e das novas Súmulas do STJ.