CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2013

- Constituição Federal e ADCT na íntegra - Notas remissivas abrangentes - Índices completos: - sistemáticos da CF e do Código - alfabético-remissivo do Código, integrado com leis e súmulas - temático e cronológico da legislação - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos - Tipo de letra especial - Fitas marcadoras - Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro Destaques - Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei 12.594/2012 - Coleta de perfil genético para identificação criminal - Lei 12.654/2012 - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas (SINESP) - Lei 12.681/2012 - Persecução penal nos crimes da Lei 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) - Lei 12.683/2012 - Processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas - Lei 12.694/2012 - Sistema de acompanhamento de execução das penas - Lei 12.714/2012 - Altera o art. 387 do CPP (Detração) - Lei 12.736/2012