PROTEÇÃO AMBIENTAL & ATIVIDADE MINERÁRIA

Direito ambiental no brasil a lei 6.938, de 31.08.1981 e a política nacional do meio ambiente - a lei 7.347, de 24.07.1985 e a ação civil pública a tutela ambiental na constituição federal de 1988 os princípios estruturantes do direito ambiental considerações iniciais princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado princípio da precaução e atuação preventiva princípio poluidor-pagador princípio da cooperação ou participação comunitária princípio da responsabilização a responsabilidade objetiva do autor do dano ambiental o dano moral ambiental competência municipal e meio ambiente - a proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais) o município e a constituição federal de 1988 o município e seu rol de competências; comuns, concorrentes e privativas o interesse local e o conflito de competências legislativas o regime legal da atividade minerária no brasil diretrizes e normas ambientais prescritas ao setor minerário impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão a compensação financeira pela exploração da atividade minerária - cfem alternativas para a defesa e preservação do patrimônio ambiental considerações iniciais a crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos a interpretação construtiva das normas ambientais.