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Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho
Categoria
ISBN 8536123095
ISBN-13 9788536123097
Edição 2 / 2012
Idioma Português
Páginas 294
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AÇÕES ACIDENTÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Raimundo Simao De Melo
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Sinopse
A eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho é uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma questão de ordem pública. Visa à proteção do direito fundamental dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho (CF, arts. 1º, 7º - XXII, 196, 200 - II e VIII e 225), que, se não atingidas, leva aos indesejáveis acidentes de trabalho. Estes, por sua vez, acarretam a responsabilização do empregador, que terá de pagar as indenizações decorrentes por danos material, moral e estético, além, conforme o caso, pela perda de uma chance, podendo atingir altas somas em dinheiro (CF, art. 7º - XXVIII). A finalidade dessas indenizações é compensar as vítimas e punir os infratores da lei, para que doravante adotem medidas preventivas na busca de proteção da saúde dos trabalhadores, que é o maior desiderato, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana.

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