GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este livro é destinado aos servidores públicos, estatutários e celetistas, estagiários e prestadores de serviço, que atuam em órgãos responsáveis pela fiscalização e controle da gestão de bens imóveis pertencentes à entidades que integram a Administração Pública, bem como à quaisquer profissionais que nas suas atividades precisam conhecer aspectos teóricos e/ou práticos da gestão e do controle desses bens. O principal objetivo continua a ser chamar atenção para aspectos teóricos e práticos que envolvem a atividade do administrador público nesta área e a relação entre a Administração e a parte interessada, quando estamos diante da utilização, aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis na Administração Pública. Diante da importância cada vez maior dos bens imóveis da União, sobretudo os terrenos de marinha e acrescidos, para a implementação de projetos públicos nas diferentes áreas de atuação da Administração Pública e para projetos privados considerados fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de nosso País, algumas questões envolvendo o reconhecimento ou registro, a demarcação, a utilização ou aquisição desses imóveis, foram incluídas entre os novos conhecimentos compartilhados.