REVISTA PESSOAL DE EMPREGADO

O problema da Revista Pessoal de Empregado no Brasil ainda é tormentoso para o operador do direito. Estão em choque os direitos fundamentais da propriedade do empregador e da intimidade ou vida privada do empregado. A Legislação em torno do tema - art. 373-A, IV, da CLT - não resolve as inúmeras hipóteses que a casuística apresenta. Neste livro, o autor se debruça sobre a questão e toma como pano de fundo a teoria do abuso de direito para tentar construir um cenário que acomode o conflito entre as garantias constitucionais referidas. Com isso, tenta oferecer um instrumento para ser utilizado em conjunto com a técnica da ponderação de interesses, defendendo quando e em que circunstância a revista pode acontecer.