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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Jane Lucia Wilhelm Berwanger , Melissa Folmann
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Sinopse
Nesta obra: O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos; reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento; O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: A vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo; A prova da atividade especial nos 20 anos da lei 8.213/91; Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário; Execução previdenciária: Precatórios e RPVS; segurado especial, este incompreendido!; A legislação previdenciária Brasileira - vinte anos de indefinições; Direito do segurado especial ao auxílio-acidente; Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica; A desaposentação no contexto dos 20 anos da lei 8.213/91; O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das leis 12.435/11 e 12.470/11; a revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença - critérios constitucionais; O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos estados-partes; Processo e previdência: Recursos especial e extraordinário e honorários advocatícios nas demandas previdenciárias.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536235042
ISBN 8536235047
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 308
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