LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA

Este livro oferece resposta concreta aos gestores, servidores e demais interessados na administração gerencial das finanças públicas. A publicação da Lei Complementar no 101, de 4-5-2000, suscitou uma série de dúvidas e gerou intranquilidade aos governantes e demais envolvidos diretamente com a administração pública brasileira. Embora o propósito da lei seja estabelecer normas para uma gestão fiscal responsável, muitos elementos técnicos não a acompanham na versão original. O livro apresenta alguns modelos aplicáveis nos entes sujeitos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os comentários a essa lei, feitos por especialistas no campo da administração pública, abordam didaticamente os aspectos de interpretação de cunho legalista e gerencial, de maneira a oferecer suporte para melhor entendimento do leitor. No Apêndice são apresentados os modelos exigidos para o Relatório da Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Estes, bem como Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais, possuem validade restrita e são revistos anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Livro relevante para especialização e autodesenvolvimento de profissionais envolvidos com a gestão do setor público e complementar para cursos de especialização, mestrado e doutorado. Leitura complementar para as disciplinas Direito Financeiro e Direito Administrativo, do curso de Direito, Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Auditoria, Orçamento Público e Administração Pública dos cursos de Ciências Contábeis, Economia e Administração.