INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE

É certo que diversas são as dificuldades enfrentadas pela comunidade jurídica envolvida com a defesa do segurado na realização do seu trabalho, estando dentre estas a rotineira precariedade dos formulários de insalubridade fornecidos pelas empresas empregadoras, nos quais costumeiramente faltam dados tidos por imprescindíveis pela legislação ou, ainda, simplesmente são preenchidos sem embasamento em laudo técnico pericial elaborado por profissional habilitado, tornando-os inócuos. O objetivo da presente obra não abrange a análise dos motivos pelos quais tal realidade se evidencia. Buscamos apenas fornecer meios para uma instrução processual mais robusta, a partir de indicação de laudos de engenharia de segurança do trabalho elaborados no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Justiça Federal e Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto) e da Justiça Estadual Paulista (comarcas de Batatais e Serrana, dentre outras), que poderão ser utilizados como paradigmas em situações semelhantes ou idênticas. Nesse contexto, elaboramos uma pesquisa criteriosa a partir de centenas de laudos de engenharia de segurança do trabalho produzidos nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e disponibilizados pelo Engenheiro José Fernando Ferreira Vieira, perito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e da Justiça Estadual Paulista. Foram separados 94 laudos periciais que englobam variada relação de funções que diuturnamente estão presentes nos pedidos de aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição formulados no Poder Judiciário Paulista (Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e Comarcas da Justiça Estadual - competência delegada). Esse é o contexto de criação da presente obra.