A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O REFLEXO NA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Este livro busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do arti go 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo dos recursos mínimos essenciais para a efetivação do direito da dignidade da pessoa humana, passando pela proteção das relações de consumo, seguido pela desconsideração da personalidade jurídica e seu propósito fundamental em proteger terceiros de boa-fé.