VADE MECUM PENAL E PROCESSUAL PENAL

Muito pouco se escreveu sobre o tema cuidado no livro. Apresentamos a 5ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenada pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Militar. Não poderiam faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB. Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nos 72, 73, 74, 75 e 76, a Lei nº 12.781, de 10/01/2013, que criou um efeito genérico de condenação para o crime de redução a condição análoga à de escravo; o Decreto nº 7.901, de 04/02/2013, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP; o Decreto nº 7.950, de 12/03/2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; o Decreto nº 7.953, de 12/03/2013, que promulgou o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul; o Decreto nº 7.958, de 13/03/2013, que estabeleceu diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde; a Lei nº 12.830, de 20/06/2013, que dispôs sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia; a Lei nº 12.845, de 01/08/2013, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; a Lei nº 12.847, de 02/08/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; a Lei nº 12.850, de 02/08/2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; a Lei nº 12.878, de 04/11/2013, que alterou o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição; o Decreto nº 8.154, de 24/12/2013, que regulamentou o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e o Decreto nº 8.172, de 24/12/2013, que concedeu o indulto natalino e comutação de penas; dentre outras editadas em 2013, bem como as Resoluções do CNJ e CNMP, além das novas súmulas do STJ. O Vade Mecum Penal e Processual Penal é destinado a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e àqueles que pretendem realizar concursos públicos.