PARTICIPAÇÃO E SAÚDE NO BRASIL

Na presente década, a produção acadêmica sobre a participação em saúde no Brasil tem sido considerável, logrando-se grandes avanços na compreensão do modus operandi dos conselhos de Saúde. Contudo, as abordagens utilizadas nas investigações do vasto e heterogêneo universo conformado por esses colegiados têm levado à reiterada constatação das muitas dificuldades que o controle social vem encontrando para sua efetivação. E talvez não pudesse ser diferente, dado que quaisquer formatos participativos, no Brasil e alhures, apresentam disfunções em relação a seus elementos básicos: funcionamento, objetivos, representação/ representatividade, legitimidade e impactos.Entretanto, os projetos de pesquisa conduzidos por Soraya Vargas Côrtes, cujos resultados são brilhantemente aqui apresentados, conseguiram fugir das armadilhas da iteração mediante o desenho de um elaborado referencial teóricometo do lógico absolutamente inovador. Neste sentido, destaca-se, primeiro, o distanciamento das normas legais como parâmetro para analisar e avaliar as experiências estudadas, contornando, assim, a óbvia distância entre o mundo real e o marco normativo. Segundo, o foco é posto nos processos sociais e políticos que têm lugar nos foros participativos, em vez de enfatizar os aspectos deletérios da cultura política que impregnam as instituições brasileiras, o que permitiu apreender as inovações que os processos participativos estão introduzindo nas relações entre o Estado e a sociedade civil. Terceiro, adotou-se a tipologia neo-institucionalista que, entre outros recursos, possibilitou categorizar os diferentes segmentos representados nos conselhos de Saúde em atores governamentais, de mercado e sociais, bem como utilizar conceitos como comunidade política e redes de política para examinar as interações entre esses atores e as alianças de interesses configuradas ao longo dos processos decisórios.A lucidez da análise do Conselho Nacional de Saúde sob esse prisma descortinou, sem dúvida, inusitadas vertentes de conhecimento dessa crucial arena participativa, até agora, aliás, não escrutada em toda a sua complexidade e riqueza. Todos os capítulos do livro são em extremo importantes porquanto trazem à tona as especificidades dos colegiados em cada nível de governo e dos conselhos gestores em hospitais federais, cujo estudo constitui uma contribuição igualmente inédita ao tema da participação em saúde no país. A originalidade interpretativa, o rigor meto do lógico e a riqueza analítica constituem, em síntese, as características do livro Participação e Saúde no Brasil, cuja relevância para os estudiosos da democracia participativa e para o público em geral é ímpar.