REGULAÇÃO DO PODER ECONÔMICO

A principal premissa do presente trabalho é a de que o poder econômico, como fenômeno social, por estar desprovido de qualquer processo de legitimação, é antitético à liberdade individual, valor que funciona justamente como o cerne da economia capitalista e que confere significação ética à noção de dignidade humana, objetivo fundamental de nosso ordenamento econômico. Esta separação drástica entre liberdade e poder é fundamental para que se possam definir novos (e necessários) rumos de interpretação à nossa ordem econômica constitucional.