ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Conforme: - Lei 13.509/2017 - Entrega voluntária, destituição do poder familiar, guarda e adoção de crianças e adolescentes. Contém: - Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude. Após dezoito anos consecutivos de publicação na Editora Atlas (hoje Gen-Atlas), modificamos nossa "casa" para a Editora Juspodivm. Para um autor que ama o direito e gosta de escrever sobre este, necessitamos sempre de dar "asas" aos nossos projetos, às nossas ideias, pois é isso que impulsiona o escritor. E é justamente em razão disso que trocamos de Editora: para dar vazão aos nossos projetos, que inclui uma obra versando sobre o ato infracional. Esperamos muito sucesso com essa nova parceria e atendermos às necessidades dos estudantes e operadores do direito da infância e da juventude. Passemos à análise dessa nova edição. Mal visualizamos a publicação da 16ª edição, já realizávamos alterações para a próxima edição. Sem dúvida alguma, a alteração mais esperada é a relacionada ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nesse sentido, no uso da jurisprudência, mantivemos a citação do antigo CPC e tivemos que utilizar a nota de rodapé em alusão ao artigo no novo CPC. No corpo do texto, já retificamos a citação do artigo, utilizando-se o Código novo. Este será mencionado como "CPC de 2015".