MANUAL DA DEFESA EM ATO INFRACIONAL: TEORIA E PRÁTICA

O leitor encontrará: Modelos de petições para a defesa de adolescentes. Conforme: - Lei 13.840/2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; - Lei 13.798/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. "Ana Maria Assis de Oliveira oferece uma obra sociojurídica de caráter hermenêutico, fazendo clara opção por um papel da defensoria que não renuncia nem um milímetro a exercer sua função baseada em princípios universais do direito. Esses princípios estabelecem a adolescência como fase especial do desenvolvimento da pessoa humana e, por isso, demandam que decisões sejam tomadas tendo em consideração o melhor interesse do/a adolescente; a obrigação constitucional de serem tratados/as com prioridade absoluta. Recomenda-se a leitura atenciosa desta obra a todos os que defendem o direito da criança e do adolescente como prioridade absoluta do país. Recomenda-se também àqueles que queiram aprender como um país precisa tratar seus cidadãos, especialmente aqueles que vivem uma condição peculiar de desenvolvimento num contexto de desigualdades que os vulnerabiliza e os exclui." - Mário Volpi Formado em Filosofia e Mestre em Políticas Sociais. Foi coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Atuou no processo de elaboração e mobilização pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, é Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil.