DIREITO ECONÔMICO CONCORRENCIAL

Direito Econômico Concorrencial apresenta os principais aspectos da experiência brasileira e internacional na evolução da disciplina jurídica da concorrência, ressaltando as inovações e os desafios trazidos pela nova lei brasileira da concorrência (a Lei n. 12.529/2011), a qual estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, como resultado de um gradativo processo de amadurecimento e aprendizado institucionais no país. Dentre as inúmeras questões concorrenciais abordadas, destacam-se: controle prévio dos atos de concentração; estruturas de mercado; teoria econômica dos cartéis; possibilidades de acordo em controle e suas negociações; leilões no direito concorrencial; restrições verticais; interface com a defesa do consumidor; disciplina antitruste e medidas antidumping.