EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. Nesse período, foi de grande importância a contribuição de Emmanuel Joseph Sieyès, mais conhecido como Abade Sieyès, clérigo, cientista político, revolucionário e homem público. Em 22 de julho de 1789, apresentou, perante o Comitê de Constituição, o escrito intitulado Préliminaire de La Constitution. Reconnaissance et Exposition Raisonée des Droits de l’Homme et du Citoyen, ora oferecido ao leitor de língua portuguesa sob o título Exposição Refletida dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este opúsculo é um escrito para além do seu tempo. Fixou os contornos essenciais do liberalismo clássico e ainda defendeu a existência de deveres prestacionais por parte do Estado, concepção que somente alcançou o senso comum no alvorecer do Welfare State. A obra merece ser objeto de leitura e reflexão por toda e qualquer pessoa, versada ou não nas letras jurídicas. O estudo introdutório apresenta interessante abordagem sobre o conteúdo e as potencialidades da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, terminando por facilitar a compreensão de institutos que, ainda hoje, geram ferrenhos debates de ordem dogmática. Leitura complementar para as disciplinas Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Interpretação Jurídica.