O ESTATUTO DA CIDADE E A HABITAT III

Cada vez mais vivemos em um mundo urbanizado e articulado em torno das cidades, com suas diferentes posições hierárquicas, redes e sub-redes. A maior parte da população mundial já se encontra em cidades e os setores mais dinâmicos da economia possuem fortes laços com o meio urbano, mesmo aqueles em que a produção dá-se no campo ou em alto-mar.Nesse mundo cada vez mais urbano, os desafios da vida nas cidades complexificaram-se e diversos desafios para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável permanecem: a segregação socioespacial; as deficiências na infraestrutura urbana; os processos de gentrificação; a deterioração da qualidade de vida; e o deficit ou a precariedade habitacional, sobretudo para a população mais vulnerável. A cada vinte anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma conferência voltada para debater os problemas de habitação e de desenvolvimento urbano e para firmar compromissos internacionais que favoreçam a existência e a produção de assentamentos humanos adequados e sustentáveis. Este ano, em Quito, ocorrerá a III Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nesta conferência, ao mesmo tempo em que se faz o balanço das últimas duas décadas de urbanização no mundo, discute-se o que será firmado como a Nova Agenda Urbana. O Ipea foi o responsável pela redação do Relatório Brasileiro para a Habitat III. A contribuição brasileira atesta os avanços observados no Brasil, sobretudo no que diz respeito aos indicadores socioeconômicos e à celebração de marcos regulatórios e institucionais. Contudo, o balanço brasileiro também chama atenção para os gargalos na infraestrutura urbana, os quais ganham contornos mais dramáticos em face do avanço da urbanização e da metropolização. Nesta importante publicação, que lançamos como parte da contribuição do Ipea para a Habitat III, revisitamos os temas associados aos eixos temáticos que estruturam a conferência e buscamos, ao mesmo tempo, fazer um balanço de quinze anos de política urbana no país, considerando o marco de quinze anos de Estatuto da Cidade, em diálogo com o documento da Nova Agenda Urbana, olhando para o futuro e para os desafios que devem ser enfrentados, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de infraestrutura social e urbana para toda a sociedade brasileira.Nesse percurso, o Ipea agradece a parceria com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e espera que os debates gerados a partir das reflexões aqui inscritas favoreçam o desenho de políticas públicas, a busca de soluções de financiamento do desenvolvimento urbano e o efetivo desenvolvimento urbano sustentável, de forma convergente com a Nova Agenda Urbana, com a Agenda 2030 e, em especial, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11.