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Almedina Brasil Fernanda paula oliveira
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Contratos para planeamento: da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal CONTRATOS PARA PLANEAMENTO: DA CONSAGRAÇÃO LEGAL DE UMA PRÁTI...
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2009
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Nulidades urbanísticas: casos e coisas NULIDADES URBANÍSTICAS: CASOS E COISAS
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2015
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Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação MAIS UMA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDI...
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2014
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Portugal: território e ordenamento PORTUGAL: TERRITÓRIO E ORDENAMENTO
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2009
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Direito do urbanismo DIREITO DO URBANISMO
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2010
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Escritos práticos de direito do urbanismo ESCRITOS PRÁTICOS DE DIREITO DO URBANISMO
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2017
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Noções fundamentais de direito administrativo NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2017
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Classificação do solo no novo quadro legal CLASSIFICAÇÃO DO SOLO NO NOVO QUADRO LEGAL
Jorge Carvalho | Almedina Brasil, 2016
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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 NOTAS E COMENTÁRIOS À REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUME...
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2015
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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa A DISCRICIONARIEDADE DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL NA ...
Fernanda Paula Oliveira | Almedina Brasil, 2011
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