REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES FEDERAIS (LEI Nº 8.112/90)

O tema deste volume tem como fundamento o estudo da Lei 8.112/90, com suas alterações. A obra foi estruturada de acordo com a seqüência da supracitada norma, sendo estrutura em seis capítulos, quais sejam: Denominação do Capítulo; Disposições Preliminares, Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição, Substituição; Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias; Das Licenças, Dos Afastamentos, Das Concessões, Do Tempo de Serviço, Do Direito de Petição; Do Regime Disciplinar; Do Processo Administrativo Disciplinar; Da Seguridade Social, Das Disposições Gerais.