DICIONÁRIO DE DIREITO PÚBLICO

Este livro destina-se a servir de instrumento útil aos estudiosos do direito em geral, especialmente aos administradores e procuradores públicos. Aborda vários aspectos do Direito Público, centrados no Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário, com incursões nos campos do Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Penal. Foram examinados também os principais blocos econômicos regionais e sub-regionais, como Mercosul, União Européia, bem como algumas categorias de direito privado, como direito autoral, legado, falência, em razão de sua importância para os que lidam com os problemas da Administração.