CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2008: MINI

A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito tributário em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais (até n. 56, de 20-12-2007), tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas, dicas para consulta rápida na orelha, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e índices. Principais atualizações nesta edição - Novo Pacote Tributário, elaborado após a extinção da CPMF, que inclui modificações no IOF (Decreto n. 6.306, de 14-12-2007, alterado pelos Decretos ns. 6.339, de 3-1-2008, e 6.345, de 4-1-2008), COFINS e PIS/PASEP (Medida Provisória n. 413, de 3-1-2008); Tabela do Imposto de Renda atualizada (Lei n. 11.482, de 31-5-2007); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 127, de 14-8-2007).