TEMAS POLÊMICOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Desde que publicada a 1ª edição deste livro, em 1994, as Autoras têm procurado, em cada nova edição, ampliar o rol das questões respondidas, à vista das polêmicas infindáveis suscitadas pelo tema das ´licitações e contratos administrativos´, além de atualizar as questões anteriores. Foram acrescentadas algumas questões pertinentes ao pregão, instituído para a esfera federal pela Medida Provisória 2.026 (atual Medida Provisória 2.182) e regulamentado pelo Decreto 3.555, de 8.8.2000, além de outras pertinentes a dúvidas suscitadas pelas Leis 8.666, de 21.6.1993, e 8.987, de 13.2.1995. Assim são agora 125 tópicos totalmente atualizados, respondendo às questões mais importantes e recorrentes sobre licitações e contratos. licitações e contratos administrativos e contratos de concessões e permissões de serviços públicos.