CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS

A atual conjuntura das relações internacionais leva os países a assinar tratados sobre os mais variados assuntos, que repercutem em diversos ramos do direito, e a participar de processos de integração, a fim de se adaptar à nova ordem mundial. Atento para a realidade de que a Constituição brasileira não dá a atenção que o direito internacional público merece em seu texto e para a questão da soberania nacional em face dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o autor enfrenta nesta obra, fruto de sua tese de Doutorado, defendida na Faculdade de Direito da USP, o relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno. Após o capítulo introdutório, analisa o autor como o direito constitucional comparado contemporâneo trata do tema. Nos Capítulos III e IV, cuida do direito brasileiro, examinando legislação, doutrina e jurisprudência sobre a recepção do tratado internacional no direito interno. No Capítulo V, o autor ousa ao sugerir um sistema de normas a serem agregadas à CF para disciplinar a incorporação e a integração dos tratados internacionais na ordem jurídica interna. Após as conclusões do autor, o leitor encontra anexos contendo a Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.