LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

Este livro foi elaborado a partir das aulas de Legislação Penal Especial ministradas pelos autores. As discussões sobre os relevantes temas aqui tratados mostraram a necessidade de uma obra de doutrina que analisasse os textos conjuntamente para estudos mais aprofundados.Outros dois fatores motivaram a publicação desta obra, segundo os autores: a análise conjunta da chamada Legislação Penal Especial e a facilitação dos estudos de alunos e de outros estudiosos dos Direito. Entre os temas estudados destacam-se: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Sonegação fiscal e previdenciária (Leis nº 8.137/90 e 9.983/00); Lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06); Execução penal e penas alternativas (Leis nº 7.210/84 e 9.174/98); Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97); Juizado Especial Criminal (Leis nº 9.099/95 e 10.259/01); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).