Sinopse
Este trabalho tem como público-alvo os acadêmicos de Direito e, sobretudo, os já graduados que estão se preparando para o Exame da OAB e para concursos públicos nas áreas jurídica e fiscal (nível superior). Para facilitar a memorização, a obra contém diversos quadros e resumos esquemáticos. Ao final de cada capítulo são apresentadas questões oficiais dos mais diversos concursos para que o leitor possa se exercitar e analisar como os temas têm sido cobrados.