ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO

Este livro aborda aspectos legais, doutrinários e práticos, além dos comentários específicos aos crimes e ações cabíveis que asseguram, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Traz ampla legislação complementar, incluindo a Lei 8.842/94 e o Decreto 1.948/96, que tratam da Política Nacional do Idoso, e a Lei 9.656/98, relativa aos planos e seguros privados de assistência à saúde.