TRIBUNAL DO JÚRI

Esta obra traz as regras advindas com as Leis 11.689/2008 e 11.690/2008, parte significativa da chamada 'Reforma do CPP'. Em visão global e sistematizada, o autor analisa a instituição do Tribunal do Júri, tratando dos seus princípios constitucionais e aspectos históricos, do procedimento especial trifásico, dos recursos, das ações de impugnação cabíveis e dos aspectos ligados à execução penal. Traz, ainda, questões polêmicas relativas ao tema e quadros com os principais destaques da reforma.