REGIMENTO INTERNO DO SENADO COMENTADO

Esta obra apresenta um sistemático estudo do Regimento Interno do Senado Federal, a partir da análise do regramento constitucional do Poder Legislativo e, especialmente, do processo legislativo de elaboração das leis. À luz dessa visão geral do arcabouço constitucional, adentra o texto no estudo específico do Regimento Interno, comentando seus artigos de forma competente, com o objetivo de desvendar os meandros da norma regimental, sempre tendo como norte a doutrina dominante e os entendimentos consagrados pelo Supremo Tribunal Federal.