CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL... - VOL. 1

O conteúdo deste volume incorpora as normas promulgadas em 2007 e outras que complementam os temas selecionados. Traz, ainda, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria. Índice geral - Código Penal; Constituição Federal; Índice sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice cronológico das emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição da República Federativa do Brasil; Ato das disposições constitucionais transitórias; Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Código Penal; Índice sistemático do Código Penal; Lei de introdução ao Código Penal; Exposição de motivos da nova parte geral do Código Penal; Exposição de motivos da parte especial do Código Penal; Código Penal; Código de Processo Penal; Índice sistemático do Código de Processo Penal; Lei de Introdução ao Código de Processo Penal; Exposição de motivos do Código de Processo Penal; Código de Processo Penal; Lei de Execução Penal; Exposição de motivos da Lei de Execução Penal; Lei de Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal; Súmulas selecionadas; Supremo Tribunal Federal - STF; I. Súmulas vinculantes; II. Súmulas; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Tribunal Federal de Recursos - TFR; Índices; Índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice alfabético-remissivo do Código Penal, da legislação penal e das súmulas correlatas; Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal, da legislação processual penal e das súmulas correlatas; Índice cronológico da legislação penal e processual penal.