SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO...

A obra visa a apresentar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, analisando seu principal instrumento - a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica - e seus principais órgãos - a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, busca avaliar o impacto da normatividade internacional em relação ao Direito brasileiro, no âmbito penal e processual penal e dos direitos civis e políticos. Encerra-se com a compilação da legislação internacional básica de proteção dos direitos humanos.