COMENTÁRIOS À REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

Oriundo de proposta do então deputado federal Hélio Bicudo, o texto original da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, se arrastava pelo Congresso Nacional há 12 anos. A reforma, no entanto, ainda não acabou. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça debatem com o governo uma nova reforma processual, a qual, na prática, é a que afetaria mais diretamente a vida dos jurisdicionados. Esperamos, contudo, que, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/04, seja possível cantarmos com mecanismos que dêem ao Poder Judiciário a reclamada celeridade e efetividade, para que a tutela jurisdicional deixe de privilegiar alguns e passe a ser legítimo direito de todos.