COMPRA E VENDA ELETRÔNICA E SUAS IMPLICAÇÕES

Para um melhor entendimento do impacto da internet nas relações de ordem obrigacional, notadamente na compra e venda entre um particular e uma empresa, esta obra foi dividida em duas partes. A primeira trata do impacto da internet nas relações empresariais e a segunda, já entrando propriamente no tema proposto, traz as noções e as peculiaridades do comércio e contrato eletrônico, seus conceitos, classificação, formação, forma, prova, técnicas de segurança, bem como as formas de pagamento utilizadas nas transações efetuadas por esse novo meio. Trata ainda da compra e venda eletrônica e da incidência do CDC nessas relações, elencando aspectos importantes, principalmente quanto à incidência ou não do direito de arrependimento, bem como à problemática das relações entre fornecedor e consumidor residente e domiciliado em países diversos, e sobre qual legislação deverá ser aplicada nos conflitos derivados do comércio eletrônico.